Estimada agência,
Na passada sexta-feira informamos-lhe a nossa decisão de emitir vouchers de viagem para todas as reservas de viagens combinadas que tiveram de ser canceladas devido à COVID19. Pode ver o comunicado clicando aqui. Esta decisão suscitou muitas questões da vossa parte e gostaríamos, com esta nova versão, esclarecer as razões que nos obrigaram a tomar esta decisão e tentar resolver quaisquer outras dúvidas que possam surgir. Por isso, vamos ao que interessa.
Porquê uma bolsa de crédito?
Na sequência da publicação em Diário da República, em 23 de Abril de 2020, pelo qual entrou em vigor o Decreto-Lei 17/2020, que regulamentou de forma excecional e temporária para efeitos do cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 25.º e no n.º 4 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 17/2018, de 8 de Março,o procedimento a seguir no cancelamento dos pacotes turísticos afectados pela COVID19 , decidimos na Smytravel substituir o valor do voucher de viagem mencionado no referido artigo por uma bolsa de crédito global para que pudesse compensar futuras reservas, sem necessidade de vincular o valor do voucher a um cliente ou a um produto específico.
Na altura compreendemos que isto era algo muito mais prático para o seu negócio e operacionalmente muito mais flexível para todas as partes interessadas (consumidores, retalhistas e grossistas). Até hoje continuamos a pensar que esta foi a decisão correcta e não nos arrependemos de a ter tomado.
E porquê agora vouchers de viagem?
Após a intenção da União Europeia em penalizar os Estados-Membros que tenham aprovado leis locais contrárias à directiva europeia sobre viagens combinadas, não nos restava outra alternativa senão tomar a decisão de emitir vales de viagem, tendo em conta a incerteza jurídica que a alteração proposta implicava.
No entanto, a emissão do voucher em nome do cliente não prejudica de forma alguma a sua situação nem a dos seus clientes e atua simplesmente como um escudo protector contra a incerteza gerada pela insegurança jurídica acima referida.
O que é melhor para a sua agência, bolsa de crédito ou vouchers?
Bem, do ponto de vista económico, nada muda.
Se antes tinha 2000 euros na sua bolsa de crédito de reservas de viagens organizadas afectadas pela COVID19, agora terá 2000 euros em vouchers nessas mesmas reservas e a sua bolsa de crédito aparecerá a zero.
As restantes reservas de outros produtos pendentes de reembolso (hotéis, voos, comboios, ferries, etc.) continuarão a figurar na bolsa de crédito à medida que forem sendo regularizadas. Por exemplo, o reembolso de um voo, quando a companhia aérea nos tiver reembolsado, o processo será regularizado e aparecerá na sua bolsa de crédito.
Do ponto de vista jurídico, a emissão do voucher ao consumidor (quer pelo organizador e/ou pela agência) protege o organizador e/ou a agência da possibilidade estabelecida pela alteração do Decreto-Lei 17/2020 em ter de reembolsar o cliente num prazo máximo de 14 dias, um pacote afectado pela COVID19, mesmo que os prestadores finais do serviço não tenham reembolsado. Portanto, se ainda não o fez, a nossa recomendação é que emita estes vouchers pelo montante que o cliente lhe pagou, no caso de não ter podido fazer um reembolso porque não tem essa liquidez.
E se já utilizei toda a minha bolsa de crédito?
Nesse caso, a emissão dos vouchers de viagem fará com que a sua próxima liquidação tenha valores a nosso favor. Terá de pagar a liquidação, pela qual poderá utilizar os vales emitidos e que lhe enviámos, se ainda não tiverem sido utilizados. Para tal, deve entrar, um a um, em cada localizador que faz parte da liquidação e proceder ao pagamento, tal como lhe informamos no seguinte comunicado. Se já utilizou todos os vouchers, terá de pagar a liquidação da forma habitual.
Outras dúvidas?
Preparamos um documento com algumas perguntas frequentes “FAQs” e que iremos atualizando de forma periódica com todas as novas consultas que nos façam chegar. Para consultar esse documento, clique aqui.
Esperamos que, com estes esclarecimentos, tenhamos conseguido resolver as suas dúvidas relativamente à nossa decisão de emitir vouchers para reservas afectadas pela COVID19. Lembre-se que desde o início desta crise fazemos tudo o que está ao nosso alcance para o ajudar a si e aos seus clientes.
Muito obrigado e uma boa semana de trabalho.
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